Guia completo da Reforma Tributária 2026–2033
Guia editorial da Reforma Tributária do consumo: cronograma, IBS, CBS, créditos, regimes, saúde, São Paulo, fontes e próximos passos.
O que está mudando
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 formam a base federal consultada neste guia. Elas devem ser lidas junto das regulamentações e orientações oficiais posteriores.
O guia separa regra publicada, orientação administrativa, hipótese condicionada e ponto ainda dependente de regulamentação.
Como acompanhar por período
Use o cronograma para distinguir 2026, os efeitos a partir de 2027, os marcos intermediários, 2033 e o período posterior. Cada marco precisa ser relido quando houver atualização oficial.
Como aplicar à empresa
Antes de alterar preço, contrato ou regime, organize faturamento, folha, despesas, compras, clientes PF/PJ, municípios e documentos fiscais. Uma leitura geral não substitui a análise do caso concreto.
Responsabilidade técnica
Contador — CRC-SP 031515/O-7
Revisão técnica, fontes e premissas identificadas no modelo editorial do Portal.
Fontes oficiais e vigência
As fontes abaixo sustentam o recorte desta página. Consulte o conteúdo original e confirme a vigência antes de aplicar qualquer regra.
- Emenda Constitucional nº 132/2023 — PlanaltoPresidência da República — Planalto · Emenda constitucional · consultada em 28/08/2026
- Lei Complementar nº 214/2025 — PlanaltoPresidência da República — Planalto · Lei complementar · consultada em 28/08/2026
- Orientações da Reforma Tributária para 2026 — Receita FederalReceita Federal do Brasil · Orientação oficial · consultada em 28/08/2026
Perguntas frequentes
A Reforma Tributária muda da mesma forma para toda empresa?
Não. O efeito depende da atividade, operação, regime, clientes, créditos, documentos e regras específicas vigentes.
O guia substitui uma decisão tributária individual?
Não. Ele organiza informação geral e fontes; uma decisão individual exige dados e análise profissional.
Continue a leitura
Quer analisar o seu cenário?
Organize os dados da empresa e solicite uma análise individual, sem presumir economia ou enquadramento.
Solicitar consultoriaFalar pelo WhatsApp