IBS e CBS para prestadores
Estudo técnico sobre documentos, clientes, operação e créditos para prestadores de serviços.
Premissas
- A operação é identificada por documento e contrato.
- PF, PJ e outros adquirentes são separados.
- Crédito só entra no cenário quando houver requisito e documentação.
Limitações
Não aplica alíquotas genéricas e não presume tratamento setorial.
Responsabilidade técnica
Sebastião José Ribeiro
Contador — CRC-SP 031515/O-7
Revisão técnica, fontes e premissas identificadas no modelo editorial do Portal.
Fontes oficiais e vigência
As fontes abaixo sustentam o recorte desta página. Consulte o conteúdo original e confirme a vigência antes de aplicar qualquer regra.
- Emenda Constitucional nº 132/2023 — PlanaltoPresidência da República — Planalto · Emenda constitucional · consultada em 28/08/2026
- Lei Complementar nº 214/2025 — PlanaltoPresidência da República — Planalto · Lei complementar · consultada em 28/08/2026
- Legislação da Reforma Tributária do Consumo — Receita FederalReceita Federal do Brasil · Portal oficial de legislação · consultada em 28/08/2026
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