Metodologia do Portal da Reforma Tributária

Como selecionamos fontes, registramos vigência, estruturamos respostas e revisamos conteúdos e simulações.

Pergunta, resposta e base legal

Cada conteúdo busca seguir: pergunta, resposta direta, explicação, base legal, exemplo condicionado e próximo passo. Exemplos declaram premissas e não prometem resultado.

Hierarquia de fontes

Constituição → emendas constitucionais → leis complementares → legislação → RFB, MF, CGIBS e CGSN → Estados e Municípios → órgãos reguladores → jurisprudência → fontes técnicas.

Vigência e estados editoriais

As regras podem ser classificadas como vigente, em transição, vigência futura, aguardando regulamentação ou substituída/revogada. Registramos criação, atualização, revisão legal, corte jurídico e próxima revisão.

Simulações

Simulações dependem dos dados informados e consideram, quando aplicável, atividade, faturamento, folha, município, receitas, despesas, créditos, documentação e elegibilidade. Não representam promessa de economia.

Indexação

Uma página nova permanece fora do índice até ter intenção própria, conteúdo substancial, metadados, canonical, autoria, fontes, links internos, utilidade e revisão tributária.