Simples Nacional para Médicos — Vale a Pena?

Como Funciona o Simples Nacional para Médicos

No Simples Nacional, médicos são tributados conforme o Anexo V (alíquotas maiores) ou Anexo III (alíquotas menores), dependendo do Fator R. O DAS mensal consolida todos os tributos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e CPP.

As alíquotas nominais variam de 15,5% a 30,5% no Anexo V, ou 6% a 33% no Anexo III.

O que é o Fator R

O Fator R é a relação entre a folha de pagamento (pró-labore + funcionários) e a receita bruta dos últimos 12 meses:

Fator R = Folha / Receita Bruta 12m

• Fator R ≥ 28%: tributado pelo Anexo III (alíquotas menores)
• Fator R < 28%: tributado pelo Anexo V (alíquotas maiores)

Quando o Simples Nacional é Vantajoso para Médicos

• Faturamento abaixo de R$10.000/mês (início de carreira PJ)
• Médico com folha alta que mantém Fator R ≥28%
• Quando a atividade não se enquadra em Equiparação Hospitalar

Acima de R$15.000/mês, faça sempre a simulação comparando Simples vs Lucro Presumido.

Comparativo de Regimes Tributários

*A comparação exige os dados reais da empresa e a comprovação dos requisitos aplicáveis. Fonte: RIR/2018, Lei 9.249/1995 e Resolução CGSN 140/2018.

❓ Perguntas Frequentes

• Médico pode abrir empresa (CNPJ) no Brasil?
  Sim. Médicos podem constituir Pessoa Jurídica (ME ou EPP) para prestar serviços médicos. O CNPJ permite emitir notas fiscais para planos de saúde, hospitais e particulares com tributação muito menor que como PF.
• Qual o melhor regime tributário para médico PJ?
  Para faturamento acima de R$15k/mês, o Lucro Presumido com Equiparação Hospitalar deve ser comparado conforme o perfil analisado (alíquota calculada caso a caso (referência ilustrativa: 5,93–8%)). Para início de carreira PJ, o Simples Nacional pode ser adequado.
• Médico PJ precisa emitir nota fiscal?
  Sim. Toda prestação de serviços médicos como PJ deve ser acompanhada de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) emitida pelo município. A Advanced Contábil configura a emissão automática.
• Que documentos são necessários para abrir empresa médica?
  RG, CPF, comprovante de residência, CRM ativo, diploma médico e endereço da empresa (contrato de aluguel ou declaração de uso). O processo é 100% online.
• Médico PJ pode ter funcionários?
  Sim. A empresa médica pode contratar recepcionistas, enfermeiros, técnicos e outros profissionais. A Advanced Contábil cuida de toda a folha, eSocial, FGTS e encargos.
• Qual o CNAE para empresa médica?
  O CNAE principal é 8630-5/01 (Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos). Pode haver CNAEs secundários conforme as atividades da clínica.
• Empresa médica paga INSS sobre o pró-labore?
  Sim. O sócio que trabalha na empresa deve retirar pró-labore e pagar INSS (20% patronal + 11% do sócio, com teto de R$908,85/mês). O planejamento do pró-labore é fundamental.
• Quanto tempo leva para ativar o CNPJ médico?
  Com toda a documentação, o processo leva 3 a 5 dias úteis para registro na JUCESP, Receita Federal e Prefeitura. Para clínicas com estrutura física, a VISA-SP pode adicionar 15–30 dias.

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