CNAE para Saúde Ocupacional: qual código usar em medicina do trabalho e laudos em SP

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define o ISS que a empresa vai pagar, o regime tributário disponível e a possibilidade de ativar o Fator R no Simples Nacional. Para médicos do trabalho e profissionais de saúde ocupacional, a escolha errada do CNAE pode custar dezenas de milhares de reais por ano.

Principais CNAEs para saúde ocupacional

• 8630-5/01 — Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos (médico do trabalho com exames)
• 8630-5/03 — Atividade médica ambulatorial restrita a consultas (médico do trabalho somente consultas)
• 8690-9/99 — Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente (saúde ocupacional multidisciplinar)
• 7500-1/00 — Não se aplica à saúde ocupacional humana
• 6911-7/01 — Atividades jurídicas: não usar para laudos médicos periciais

CNAE para PCMSO e laudos ocupacionais

Empresas que prestam serviços de PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) normalmente usam o CNAE 8630-5/01, que permite emissão de NFS-e com ISS de 2% em São Paulo. Para laudos periciais emitidos por médico perito credenciado, o CNAE pode ser complementado com 6911-7/01, mas a classificação principal deve permanecer médica para manter a tributação favorável.

Impacto do CNAE no ISS e no Simples Nacional

Como o CNAE afeta o Fator R

Apenas atividades enquadradas nos Anexos III e V do Simples Nacional têm direito ao Fator R. A maioria dos CNAEs de saúde ocupacional se enquadra corretamente nesses anexos, mas a inclusão de atividades auxiliares (como gestão de saúde, treinamentos ou consultoria) pode alterar o mix de CNAEs e impactar o cálculo. Por isso, o contador especializado deve revisar todos os CNAEs antes da abertura do CNPJ.