Médico pode abrir empresa (CNPJ) no Brasil?

Sim. Médicos podem constituir Pessoa Jurídica (ME ou EPP) para prestar serviços médicos. O CNPJ permite emitir notas fiscais para planos de saúde, hospitais e particulares com tributação muito menor que como PF.

Qual o melhor regime tributário para médico PJ?

Para faturamento acima de R$15k/mês, o Lucro Presumido com Equiparação Hospitalar geralmente é o mais vantajoso (alíquota calculada caso a caso (referência ilustrativa: 5,93–8%)). Para início de carreira PJ, o Simples Nacional pode ser adequado.

Médico PJ precisa emitir nota fiscal?

Sim. Toda prestação de serviços médicos como PJ deve ser acompanhada de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) emitida pelo município. A Advanced Contábil configura a emissão automática.

Que documentos são necessários para abrir empresa médica?

RG, CPF, comprovante de residência, CRM ativo, diploma médico e endereço da empresa (contrato de aluguel ou declaração de uso). O processo é 100% online.

Médico PJ pode ter funcionários?

Sim. A empresa médica pode contratar recepcionistas, enfermeiros, técnicos e outros profissionais. A Advanced Contábil cuida de toda a folha, eSocial, FGTS e encargos.

Qual o CNAE para empresa médica?

O CNAE principal é 8630-5/01 (Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos). Pode haver CNAEs secundários conforme as atividades da clínica.

Empresa médica paga INSS sobre o pró-labore?

Sim. O sócio que trabalha na empresa deve retirar pró-labore e pagar INSS (20% patronal + 11% do sócio, com teto de R$908,85/mês). O planejamento do pró-labore é fundamental.

Quanto tempo leva para ativar o CNPJ médico?

Com toda a documentação, o processo leva 3 a 5 dias úteis para registro na JUCESP, Receita Federal e Prefeitura. Para clínicas com estrutura física, a VISA-SP pode adicionar 15–30 dias.

Lucro Presumido para Médicos — Guia e Simulação

O que é Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime simplificado onde o imposto é calculado sobre uma porcentagem presumida da receita bruta, sem precisar apurar o lucro real. Para serviços médicos, a base de presunção padrão é 32%.

Tributos no Lucro Presumido para médicos:

IRPJ: 15% sobre 32% da receita = 4,8%
CSLL: 9% sobre 32% da receita = 2,88%
PIS: 0,65%
COFINS: 3%
ISS: 2–5% (conforme município)
Total: ~13,33–16,33% efetivo

Lucro Presumido + Equiparação Hospitalar

A Equiparação Hospitalar (Lei 9.249/1995, Art. 15 §1º III) permite reduzir a base de presunção de 32% para 8%, quando a clínica comprovadamente presta serviços hospitalares (cirurgias, UTI, radiologia etc.).

Com a Equiparação:

IRPJ: 15% sobre 8% = 1,2%
CSLL: 9% sobre 12% = 1,08%
PIS + COFINS: 3,65%
ISS: 2%
Total: ~alíquota calculada caso a caso (referência ilustrativa: 5,93–8%)

Quando Optar pelo Lucro Presumido

Faturamento entre R$15.000 e R$4.800.000/ano
Quando a clínica tem direito à Equiparação Hospitalar
Quando as despesas dedutíveis são baixas (em relação à receita)
Quando o Simples Nacional resulta em DAS mais alto que o Lucro Presumido

Comparativo de Regimes Tributários

Regime	Alíquota / referência	Imposto no cenário (R$30k/mês)	Observação
Pessoa Física (PF)	27,5% IR + 20% INSS	R$ 8.250	Carnê-leão obrigatório acima de R$2.824/mês
Simples Nacional	6–15,5% (DAS); 6% — alíquota nominal inicial do Anexo III no cenário hipotético	R$ 2.700	Faixas e enquadramento dependem da atividade, faturamento e Fator R
Lucro Presumido	13,33% de referência	R$ 4.000	Base de presunção padrão de 32%; apuração depende da atividade e do município
LP + Equip. Hosp.	alíquota calculada caso a caso (referência ilustrativa: 5,93–8%)	R$ 1.800	Base de presunção de 8% somente quando a elegibilidade e os requisitos forem comprovados

*Cenário hipotético baseado em faturamento de R$30.000/mês. Valores aproximados para fins educativos; a alíquota efetiva e a elegibilidade devem ser calculadas caso a caso. Fonte: RIR/2018, Lei 9.249/1995, Resolução CGSN 140/2018.

📊 Exemplo ilustrativo: Médico com R$ 30.000/mês de faturamento

Faturamento Mensal

R$ 30.000

Pessoa Física (carnê-leão)

R$ 8.250

27,5% IR + INSS

médico PJ no Lucro Presumido com Equiparação Hospitalar

R$ 1.800

alíquota calculada caso a caso (referência ilustrativa: 5,93–8%)

Economia Mensal

Comparativo de regimes

Não há valor nem percentual fixo de economia para esse tipo de operação. A eventual economia não constitui garantia de resultado.

Comparativo educativo entre Pessoa Física (carnê-leão + INSS) e PJ no Lucro Presumido com Equiparação Hospitalar (Lei 9.249/95). A elegibilidade e o resultado tributário precisam ser analisados caso a caso.

❓ Perguntas Frequentes

Sim. Médicos podem constituir Pessoa Jurídica (ME ou EPP) para prestar serviços médicos. O CNPJ permite emitir notas fiscais para planos de saúde, hospitais e particulares com tributação muito menor que como PF.
Para faturamento acima de R$15k/mês, o Lucro Presumido com Equiparação Hospitalar geralmente é o mais vantajoso (alíquota calculada caso a caso (referência ilustrativa: 5,93–8%)). Para início de carreira PJ, o Simples Nacional pode ser adequado.
Sim. Toda prestação de serviços médicos como PJ deve ser acompanhada de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) emitida pelo município. A Advanced Contábil configura a emissão automática.
RG, CPF, comprovante de residência, CRM ativo, diploma médico e endereço da empresa (contrato de aluguel ou declaração de uso). O processo é 100% online.
Sim. A empresa médica pode contratar recepcionistas, enfermeiros, técnicos e outros profissionais. A Advanced Contábil cuida de toda a folha, eSocial, FGTS e encargos.
O CNAE principal é 8630-5/01 (Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos). Pode haver CNAEs secundários conforme as atividades da clínica.
Sim. O sócio que trabalha na empresa deve retirar pró-labore e pagar INSS (20% patronal + 11% do sócio, com teto de R$908,85/mês). O planejamento do pró-labore é fundamental.
Com toda a documentação, o processo leva 3 a 5 dias úteis para registro na JUCESP, Receita Federal e Prefeitura. Para clínicas com estrutura física, a VISA-SP pode adicionar 15–30 dias.

Lucro Presumido para Médicos — O Guia Completo