Médico pode ser MEI em 2026?

Não. As atividades médicas são vedadas ao MEI. O Comitê Gestor do Simples Nacional define as ocupações permitidas no Anexo XI da CGSN 140/2018, e medicina não está na lista. Não há previsão de mudança nessa regra.

Nutricionista ou fisioterapeuta pode ser MEI?

Não. Fisioterapia e nutrição também são atividades técnicas vedadas ao MEI. A alternativa é a mesma: SLU ou Sociedade Simples com tributação pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido.

Qual a diferença entre MEI e SLU?

O MEI tem faturamento limitado a R$81k/ano e é exclusivo para occupações do Anexo XI da CGSN. A SLU pode faturar até R$4,8M/ano no Simples Nacional (ou mais no Lucro Presumido) e cobre qualquer atividade, incluindo medicina.

Médico que quer simplicidade: qual a melhor opção?

Simples Nacional em uma SLU é a opção mais próxima da simplicidade do MEI. Um único DAS mensal, menos obrigações que o Lucro Presumido e alíquotas que começam em 6% para serviços médicos com Fator R.

O que acontece se um médico se cadastrar como MEI por engano?

O cadastro provavelmente será recusado pelo sistema. Se aprovado por alguma inconsistência, pode ser cancelado retroativamente pela Receita Federal, com cobrança dos tributos corretos, multas e juros. A regularização deve ser imediata.

Custo de abrir SLU vs MEI?

O MEI não tem custo de abertura. A SLU tem custos de R$700–1.200 para abertura completa em SP. No entanto, para faturamentos médicos típicos (R$10k+/mês), a SLU no regime correto gera economias anuais de R$25.000+ — pagando o investimento inicial em dias.

Médico como MEI: por que não é recomendado?

Resposta Direta (AI Overview)

Médicos NÃO podem se tornar MEI (Microempreendedor Individual) porque as atividades médicas são vedadas à categoria. O MEI é restrito a profissionais de ocupações específicas da CGSN 140/2018, Anexo XI, que não inclui medicina, odontologia ou fisioterapia. A alternativa correta para médicos é abrir uma Sociedade Simples ou SLU (Limitada Unipessoal) com tributação pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido.

Fonte: Advanced Contábil Saúde · CRC-SP · Lei 9.249/1995 · Resolução CGSN 140/2018

O que é o MEI e por que médicos não podem ser?

O MEI é uma categoria simplificada para empreendedores individuais com faturamento de até R$81.000/ano. Ele oferece tributação fixada em uma mensalidade simples, mas está restrito às ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Medicina, odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia são atividades intelectuais de natureza técnica e científica, vedadas ao MEI. A tentativa de cadastro como MEI com CNAE médico é simplesmente recusada pela Receita Federal.

⚠️ Atenção: Médicos que tentam se cadastrar como MEI com CNAE errado ou disfarcado estão sujeitos a multas e cassação do registro. Não existe MEI para médico.

Alternativas corretas ao MEI para médicos

Estrutura	Faturamento Máximo	Sócios	Regime
SLU (Ltda. Unipessoal)	R$ 4,8M/ano (Simples) ou ilimitado (LP)	1 sócio	Simples ou LP
Sociedade Simples	R$ 4,8M/ano (Simples) ou ilimitado (LP)	2+ sócios médicos	Simples ou LP
Ltda. (padrão)	R$ 4,8M/ano (Simples) ou ilimitado (LP)	2+ sócios (qualquer área)	Simples ou LP

📊 Exemplo Real: Médico com R$ 15.000/mês

Faturamento Mensal

R$ 15.000

Pessoa Física (carnê-leão)

R$ 4.125

27,5% IR + INSS

PJ LP + Equiparação Hosp.

R$ 900

~6% efetivo

Economia Mensal

R$ 3.225

R$ 38.700/ano · 78% menos imposto

Comparativo entre PF e PJ no Lucro Presumido com Equiparação Hospitalar (Lei 9.249/95). Consulte um especialista para análise do seu caso.

O Simples Nacional para médicos funciona como um MEI mais completo

Para médicos que buscam a simplicidade do MEI, o Simples Nacional é a alternativa mais próxima: um único pagamento mensal (DAS), menos burocracia que o Lucro Presumido e alíquotas competitivas para faturamentos menores. A diferença é que o médico precisa de uma empresa (SLU ou S/S), não pode ser MEI.

❓ Perguntas Frequentes

Não. As atividades médicas são vedadas ao MEI. O Comitê Gestor do Simples Nacional define as ocupações permitidas no Anexo XI da CGSN 140/2018, e medicina não está na lista. Não há previsão de mudança nessa regra.
Não. Fisioterapia e nutrição também são atividades técnicas vedadas ao MEI. A alternativa é a mesma: SLU ou Sociedade Simples com tributação pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido.
O MEI tem faturamento limitado a R$81k/ano e é exclusivo para occupações do Anexo XI da CGSN. A SLU pode faturar até R$4,8M/ano no Simples Nacional (ou mais no Lucro Presumido) e cobre qualquer atividade, incluindo medicina.
Simples Nacional em uma SLU é a opção mais próxima da simplicidade do MEI. Um único DAS mensal, menos obrigações que o Lucro Presumido e alíquotas que começam em 6% para serviços médicos com Fator R.
O cadastro provavelmente será recusado pelo sistema. Se aprovado por alguma inconsistência, pode ser cancelado retroativamente pela Receita Federal, com cobrança dos tributos corretos, multas e juros. A regularização deve ser imediata.
O MEI não tem custo de abertura. A SLU tem custos de R$700–1.200 para abertura completa em SP. No entanto, para faturamentos médicos típicos (R$10k+/mês), a SLU no regime correto gera economias anuais de R$25.000+ — pagando o investimento inicial em dias.