Tributação para Médico Legista em SP: Guia 2026

Médicos legistas em São Paulo frequentemente atuam como servidores públicos do IML (Instituto Médico Legal). Outros atuam como peritos autônomos em processos judiciais. Cada situação tem tributação diferente.

Médico Legista Concursado: Tributação

• Salário de servidor público estadual SP: tributado como rendimento de trabalho assalariado
• INSS: alíquota dos servidores do IPSM ou RGPS dependendo do regime
• IR: retido na fonte pelo Estado de SP
• Declaração de IR: informar rendimentos de servidor público

Perito Médico Autônomo em Processos Judiciais

• Honorários periciais: tributados como rendimento autônomo
• IR: carnê-leão mensal se pago por PF
• PJ para perícias: possível e vantajoso para volume elevado de laudos
• ISS: perícias médicas têm tributação específica — verificar CNAE

Médico Legista + Consultório: Dupla Atividade

• Servidor público pode ter consultório se não houver incompatibilidade de horários
• Renda do consultório: tributada separadamente (PJ ou autônomo)
• INSS: teto único — se já atingiu via funcional, não paga no consultório

Tabela IR para Servidores Públicos 2026

• Mesma tabela progressiva da PF: até R$ 2.824 isento, até 27,5% sobre excedente
• Deduções admitidas: dependentes, INSS, saúde, educação, previdência privada

↑ Voltar ao início | ← Voltar ao Blog