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São Paulo atrai médicos estrangeiros, especialmente de Portugal, América Latina e EUA. Regularizar a situação fiscal de um médico estrangeiro no Brasil exige atenção a múltiplas obrigações.
CRM para Médico Estrangeiro no Brasil
- Diplomas de países do Mercosul: revalidação pela CFM facilitada
- Diplomas de outros países: revalidação por universidade brasileira (REVALIDA)
- CRM-SP: registro provisório durante revalidação (pode exercer com supervisão)
- CFM: autorização especial para médicos em programas governamentais (Mais Médicos)
Residência Fiscal no Brasil
- Médico estrangeiro com visto permanente ou que permanece +183 dias no ano: residente fiscal no Brasil
- Residente fiscal: declara IR pela tabela progressiva brasileira sobre renda mundial
- Não-residente: tributação de 25% na fonte sobre renda obtida no Brasil
INSS para Médico Estrangeiro
- Médico estrangeiro CLT: mesmo INSS do brasileiro
- PJ estrangeiro: contribuição sobre pró-labore (11%)
- Acordos previdenciários: verificar se há acordo entre Brasil e país de origem
Abertura de PJ por Médico Estrangeiro
- Possível com visto permanente ou visto de trabalho válido
- CNPJ: exige CPF (obtido na Receita Federal com passaporte e visto)
- Restrições: visto temporário de trabalho pode não permitir empresa própria
Advanced Contábil Saúde: especialistas em tributação de médicos estrangeiros em SP. Regularize sua situação.
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