Tributação para Médico Estrangeiro Trabalhando em SP: 2026

São Paulo atrai médicos estrangeiros, especialmente de Portugal, América Latina e EUA. Regularizar a situação fiscal de um médico estrangeiro no Brasil exige atenção a múltiplas obrigações.

CRM para Médico Estrangeiro no Brasil

• Diplomas de países do Mercosul: revalidação pela CFM facilitada
• Diplomas de outros países: revalidação por universidade brasileira (REVALIDA)
• CRM-SP: registro provisório durante revalidação (pode exercer com supervisão)
• CFM: autorização especial para médicos em programas governamentais (Mais Médicos)

Residência Fiscal no Brasil

• Médico estrangeiro com visto permanente ou que permanece +183 dias no ano: residente fiscal no Brasil
• Residente fiscal: declara IR pela tabela progressiva brasileira sobre renda mundial
• Não-residente: tributação de 25% na fonte sobre renda obtida no Brasil

INSS para Médico Estrangeiro

• Médico estrangeiro CLT: mesmo INSS do brasileiro
• PJ estrangeiro: contribuição sobre pró-labore (11%)
• Acordos previdenciários: verificar se há acordo entre Brasil e país de origem

Abertura de PJ por Médico Estrangeiro

• Possível com visto permanente ou visto de trabalho válido
• CNPJ: exige CPF (obtido na Receita Federal com passaporte e visto)
• Restrições: visto temporário de trabalho pode não permitir empresa própria

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