Simples Nacional para Clínica Médica: Limites e Regras 2026

O Simples Nacional é o regime tributário mais usado por clínicas médicas em SP. Mas ele tem limites e regras que, se desrespeitados, levam à exclusão e à cobrança retroativa de tributos.

Limite de Faturamento do Simples Nacional 2026

• ME (Microempresa): até R$ 360.000/ano
• EPP (Empresa de Pequeno Porte): de R$ 360.001 a R$ 4.800.000/ano
• Acima de R$ 4,8 mi: obrigado a sair do Simples
• Sublimite SP: R$ 3,6 mi para ISS (atenção para clínicas no limite)

Vedações ao Simples Nacional para Clínicas

• Sócios com participação em outra empresa que ultrapassem o limite conjunto
• Clínica com sócio PJ: vedado ao Simples
• Débitos tributários não parcelados: impedem adesão
• CNAEs vedados: verificar lista CGSN antes de abrir

Exclusão do Simples Nacional: O Que Acontece?

• Exclusão por ultrapassar limite: efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte
• Exclusão por débito ou irregularidade: efeitos imediatos
• Tributos retroativos: podem ser cobrados pelos últimos 5 anos se houver autuação

O Que Fazer ao Aproximar do Limite

1. 1. Monitorar faturamento acumulado mensalmente
2. 2. Simular Lucro Presumido com contador antes de ultrapassar
3. 3. Migrar proativamente — não esperar exclusão de ofício
4. 4. Reorganizar estrutura societária se necessário

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