Retenção de ISS para Médico Autônomo em São Paulo: Como Funciona em 2026

Muitos médicos autônomos ficam confusos quando o hospital ou laboratório retém o ISS na fonte: afinal, o médico em SP tem ISS fixo — como fica a retenção? Entenda as regras.

ISS Fixo do Médico Autônomo em SP

O médico autônomo inscrito no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) de São Paulo paga ISS fixo mensal — um valor predefinido pela Prefeitura, independente do faturamento. Esse ISS é pago pelo próprio médico, não pelo tomador.

Quando o Tomador Retém o ISS

Empresas tomadoras (hospitais, laboratórios, operadoras) são obrigadas a reter ISS quando o prestador NÃO tem inscrição no CCM de SP ou quando presta serviços de forma eventual (sem estabelecimento fixo no município). Se o médico tem ISS fixo ativo, a retenção é indevida e precisa ser questionada.

Como Evitar a Dupla Tributação

• Manter o CCM ativo e regularizado na Prefeitura de SP
• Apresentar a certidão de ISS Fixo para o tomador de serviços
• Se houver retenção indevida, solicitar compensação ou restituição via portal ISS São Paulo
• Incluir cláusula contratual informando que o ISS é pago de forma fixa

ISS para Médico PJ (Empresa)

Para a empresa médica, o ISS é calculado sobre o faturamento (2% a 5% em SP). O Simples Nacional inclui o ISS no DAS, mas a alíquota efetiva pode ser menor que 2% dependendo do faturamento e do Fator R.