Empresa médica sem sócios médicos precisa de CRM?

Sim. Mesmo que os sócios não sejam médicos (ex: uma empresa de gestão de saúde), se a empresa presta serviços médicos, precisa estar registrada no CRM-SP com um Responsável Técnico médico.

Médico que atua como pessoa física precisa de CRM?

O médico PF já tem seu CRM individual. O registro empresarial no CRM é necessário apenas quando há uma pessoa jurídica prestando serviços médicos.

O que acontece se a empresa funcionar sem CRM?

Multas do Conselho, risco de interdição das atividades e impossibilidade de credenciar junto a convênios. Além disso, planos de saúde exigem o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), que por sua vez exige o CRM.

Quanto tempo leva o registro no CRM-SP?

Em média, 7 a 15 dias úteis após a entrega de toda a documentação correta. Documentos incompletos ou incorretos atrasam o processo. A Advanced Contábil verifica toda a documentação antes da entrega.

Preciso de CRM-SP além do registro federal no CFM?

Para atuar em São Paulo, o registro é no CRM-SP (regional). O CFM (federal) regula as normas éticas, mas o registro operacional e o licenciamento de empresa são feitos no CRM do estado de atuação.

A empresa pode ter registro em mais de um CRM estadual?

Sim, se a empresa presta serviços em mais de um estado. Cada filial ou unidade deve ser registrada no CRM do estado em que opera.

Registro CFM/CRM-SP para empresa médica: passo a passo

Resposta Direta (AI Overview)

Toda empresa que presta serviços médicos em São Paulo deve ser registrada no CRM-SP (Conselho Regional de Medicina de São Paulo). O processo exige: contrato social registrado, CNPJ ativo, alvará da Prefeitura, Responsável Técnico com CRM ativo, declaração das instalações físicas e recolhimento da anuidade empresarial. O prazo médio é de 7 a 15 dias úteis após entrega de toda a documentação.

Fonte: Advanced Contábil Saúde · CRC-SP · Lei 9.249/1995 · Resolução CGSN 140/2018

Por que o registro no CRM-SP é obrigatório?

A Resolução CFM 1.980/2011 e a Lei 3.268/1957 estabelecem que toda empresa que presta serviços médicos deve estar registrada no Conselho Regional de Medicina do seu estado. A empresa sem registro no CRM-SP está sujeita a:

Multas do CRM-SP
Interdição das atividades
Cassação do alvará sanitário
Impossibilidade de acreditar-se com convênios médicos

Documentos necessários para registro no CRM-SP

Contrato Social ou Estatuto registrado na JUCESP
CNPJ ativo (comprovante de inscrição)
Alvará Municipal de funcionamento
Alvará Sanitário da VISA-SP
Ficha de inscrição do Responsável Técnico (RT)
Declaração de instalações físicas (planta do consultório/clínica)
Comprovante de pagamento da anuidade empresarial

Responsável Técnico (RT): quem pode ser?

O RT deve ser um médico com CRM-SP ativo e sem restrições éticas ou disciplinares. Em clínicas com sócios médicos, um dos sócios geralmente assume a função. Em empresas com sócios não médicos, é necessário contratar um médico como RT.

Anuidade empresarial do CRM-SP

Porte da Empresa	Anuidade Estimada
Consultório individual	R$ 300–500/ano
Clínica com 2–5 sócios	R$ 500–1.000/ano
Clínica com funcionários e procedimentos	R$ 1.000–2.000+/ano

Como regularizar empresa médica sem registro

Se a empresa já está funcionando sem registro no CRM-SP, a regularização deve ser feita o quanto antes. O processo é igual ao de abertura, mas pode incluir uma declaração retroativa das atividades. A Advanced Contábil orienta e acompanha todo o processo de regularização.

❓ Perguntas Frequentes

Sim. Mesmo que os sócios não sejam médicos (ex: uma empresa de gestão de saúde), se a empresa presta serviços médicos, precisa estar registrada no CRM-SP com um Responsável Técnico médico.
O médico PF já tem seu CRM individual. O registro empresarial no CRM é necessário apenas quando há uma pessoa jurídica prestando serviços médicos.
Multas do Conselho, risco de interdição das atividades e impossibilidade de credenciar junto a convênios. Além disso, planos de saúde exigem o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), que por sua vez exige o CRM.
Em média, 7 a 15 dias úteis após a entrega de toda a documentação correta. Documentos incompletos ou incorretos atrasam o processo. A Advanced Contábil verifica toda a documentação antes da entrega.
Para atuar em São Paulo, o registro é no CRM-SP (regional). O CFM (federal) regula as normas éticas, mas o registro operacional e o licenciamento de empresa são feitos no CRM do estado de atuação.
Sim, se a empresa presta serviços em mais de um estado. Cada filial ou unidade deve ser registrada no CRM do estado em que opera.