Reforma Tributário e o Simples Nacional: o que muda para médicos e dentistas em SP

Uma das principais dúvidas de médicos e dentistas que atuam como pessoa jurídica é: a Reforma Tributário vai acabar com o Simples Nacional? A resposta curta é não — o Simples Nacional não será extinto. Mas haverá mudanças importantes na composição do DAS a partir de 2029, com a inclusão gradual do IBS e a extinção proporcional do ISS dentro do boleto simplificado.

O Simples Nacional vai acabar com a Reforma Tributário?

Não. A Emenda Constitucional 132/2023 preserva o Simples Nacional como regime simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte. O que muda é a composição dos tributos dentro do DAS: o ISS (que hoje faz parte do DAS) será gradualmente substituído pelo IBS a partir de 2029. O Fator R e as tabelas dos Anexos III e V também passarão por revisão, mas ainda sem regulamentação definitiva.

O que muda no DAS de médicos e dentistas com a Reforma?

• 2026–2027: DAS continua como hoje, sem mudança prática
• 2027: extinção do PIS e COFINS do DAS — substituídos pela CBS (mas integrada ao DAS)
• 2029–2032: ISS dentro do DAS é gradualmente substituído pelo IBS
• 2033: DAS terá nova composição — CBS + IBS (no lugar de ISS, PIS e COFINS) + IRPJ + CSLL + CPP
• O Fator R continuará existindo, mas as regras de enquadramento nos Anexos podem mudar

A alíquota do Simples vai aumentar para saúde?

A transição foi desenhada para ser neutra — ou seja, a carga tributária total do Simples não deve aumentar na teoria. Na prática, a regulamentação do Comitê Gestor do IBS ainda pode gerar distorções regionais. São Paulo, que hoje cobra 2% de ISS sobre serviços de saúde, definirá a alíquota local do IBS, que pode ser diferente. O acompanhamento é essencial.

Fator R na Reforma Tributário: continuará existindo?

O Fator R é um mecanismo do Simples Nacional, não do ISS ou do PIS/COFINS. Portanto, ele não é diretamente afetado pela extinção desses tributos. A legislação complementar que regulamentará o novo Simples pós-Reforma deverá manter algum equivalente do Fator R, mas a redação definitiva ainda não existe. Profissionais de saúde devem continuar aproveitando o Fator R ao máximo enquanto as regras atuais vigem.

MEI e a Reforma Tributário: o que muda?

O MEI também está preservado na Reforma Tributário, com regime especial mantido. A contribuição mensal fixa do MEI deve ser revisada para incorporar a CBS e o IBS no lugar do ISS e ICMS, mas o modelo simplificado de pagamento único continuará. Para técnicos de enfermagem, esteticistas e demais profissionais de saúde que são MEI, a mudança prática será mínima até 2029.

O que fazer agora enquanto a Reforma não está completamente vigente?

1. Não espere a Reforma para revisar seu regime tributário — otimize agora com as regras atuais
2. Se está no Simples sem Fator R, restructure o pró-labore imediatamente
3. Se ultrapassou R$ 1,5M/ano, compare Simples com Lucro Presumido
4. Se tem clínica cirúrgica, avalie equiparação hospitalar no Lucro Presumido
5. Mantenha o contador atualizado sobre a regulamentação do Comitê Gestor do IBS