Reforma Tributário e os Profissionais de Saúde: o que muda para médicos e dentistas em SP

A Reforma Tributário brasileira, aprovada com a Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pelas Leis Complementares 214/2025 e 215/2025, é a mudança mais profunda no sistema tributário do país em mais de 30 anos. Para médicos, dentistas e clínicas em São Paulo, entender o cronograma de transição e o impacto nos serviços de saúde é urgente — as mudanças já começam a valer a partir de 2026 e 2027.

O que muda com a Reforma Tributário para serviços de saúde?

A Reforma cria dois novos tributos — CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual/municipal) — que substituirão, ao longo de uma transição de 8 anos, o PIS, COFINS, ISS, ICMS e IPI. Para profissionais de saúde, o impacto principal está na extinção do ISS municipal e na criação do IBS, além de possíveis reduções de alíquota para serviços de saúde.

Cronograma da Reforma Tributário: o que já vale em 2026?

• 2026: CBS começa a vigorar com alíquota de 0,9% (em teste) para quem não é do Simples
• 2026: IBS começa com alíquota de 0,1% no mesmo teste
• 2027: extinção do PIS e COFINS — CBS assume com alíquota plena
• 2029 a 2032: redução gradual do ISS e ICMS, com aumento proporcional do IBS
• 2033: extinção total do ISS, ICMS, PIS e COFINS — CBS e IBS em plena vigência
• Simples Nacional: reforma específica prevista, mas ainda sem data confirmada para saúde

Serviços de saúde terão alíquota reduzida no IBS e CBS?

Sim. A legislação da Reforma Tributário prevê alíquota reduzida de 60% para serviços de saúde — ou seja, os serviços médicos e odontológicos pagarão apenas 40% da alíquota padrão do CBS e do IBS. A alíquota padrão estimada é de 28% (soma de CBS + IBS + IS), portanto serviços de saúde pagariam cerca de 11,2%. Porém, essa estimativa ainda pode mudar durante a regulamentação.

ISS em extinção: o que muda para médicos e dentistas em SP?

Cashback de IBS e CBS para pacientes de baixa renda

A Reforma prevê um mecanismo de cashback: parte do IBS e CBS pago por famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico será devolvida. Para clínicas que atendem convênios sociais ou SUS, isso pode criar complexidades operacionais, mas não impacta diretamente o prestador de serviço.

O que fazer agora para se preparar para a Reforma Tributário?

1. Revisar o regime tributário atual e garantir que é o mais eficiente enquanto valem as regras antigas
2. Mapear todos os tributos pagos hoje (ISS, PIS, COFINS) para projetar o impacto da transição
3. Acompanhar a regulamentação do Comitê Gestor do IBS, que define as alíquotas municipais
4. Não fazer mudanças estruturais precipitadas — a transição é de 8 anos e há tempo para planejamento
5. Manter um contador especializado em saúde que monitore a regulamentação em tempo real