Reforma Tributária 2026 Para Médicos: O Que Muda na Prática?

Reforma Tributária e o Setor de Saúde: O Panorama Atual

A Reforma Tributária aprovada em 2023 (EC 132/2023) está sendo implementada gradualmente até 2033. Para médicos, dentistas e clínicas, as mudanças são significativas: o ISS municipal e o ICMS estadual serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), e as contribuições PIS/Cofins serão substituídas pela CBS.

O Que São IBS e CBS Para Médicos?

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substitui ISS e ICMS
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substitui PIS e Cofins
• Alíquota padrão estimada: 26,5% combinados (antes da progressividade)
• Serviços de saúde: terão alíquota reduzida (estimativa: 40% da alíquota padrão)
• Transição: de 2026 a 2033 — mudanças graduais

Alíquota Para Serviços Médicos na Reforma Tributária

Serviços de saúde estão na lista de atividades com alíquota reduzida na Reforma Tributária. A estimativa é que paguem 40% da alíquota padrão do IBS+CBS. Se a alíquota padrão for 26,5%, médicos pagariam cerca de 10,6% — próximo às alíquotas atuais do Simples Nacional.

O Que Médicos Devem Fazer Agora?

• Não fazer mudanças precipitadas na estrutura tributária
• Acompanhar a regulamentação complementar (ainda em aprovação)
• Manter o Simples Nacional durante a transição (regimes simplificados continuam)
• Fazer planejamento tributário com especialista em saúde
• Avaliar impacto nas notas fiscais e sistemas de emissão

Nossa equipe acompanha todas as mudanças da Reforma Tributária e seus impactos no setor de saúde. Consulte-nos para um planejamento tributário atualizado.