Reforma Tributária 2026: Impacto Real para Profissionais de Saúde em SP

A Reforma Tributária aprovada em 2023 (Emenda Constitucional 132) cria um novo sistema tributário sobre consumo no Brasil, com implementação gradual entre 2026 e 2033. Para profissionais de saúde, há impactos específicos que precisam de atenção.

CBS e IBS: O Que São

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui PIS e COFINS. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substitui ICMS e ISS. Ambos funcionam como IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) — cada etapa da cadeia paga apenas sobre o valor que agregou.

Serviços de Saúde Têm Alíquota Reduzida

A legislação prevê alíquota reduzida a zero para serviços essenciais de saúde, incluindo: consultas médicas e odontológicas, serviços hospitalares, serviços de fisioterapia e outros relacionados à saúde humana. Medicamentos e dispositivos médicos também têm tratamento favorecido.

O Simples Nacional Continua?

Sim. O Simples Nacional não foi extinto pela Reforma Tributária. As empresas optantes podem permanecer no regime e terão adaptações nos cálculos de CBS e IBS dentro do DAS. A transição é gradual até 2033.

Imposto Seletivo (IS)

O IS incide sobre produtos prejudiciais à saúde — cigarros, bebidas alcoólicas, armas, veículos de alto carbono. Não impacta diretamente os serviços médicos, mas pode encarecer alguns insumos como álcool gel em grandes volumes.

O Que Fazer Agora?

• Monitorar a regulamentação complementar que definirá os serviços de saúde com alíquota zero
• Manter a contabilidade organizada para garantir créditos de CBS/IBS sobre insumos
• Revisar os contratos com planos de saúde que possam ser impactados pela nova tributação
• Conversar com contador especializado para adaptar o planejamento tributário gradualmente