Reestruturação Societária de Clínica Médica em SP

A reestruturação societária é necessária quando uma clínica médica precisa incluir novos sócios, excluir sócios, alterar o capital social ou mudar o tipo societário. Em SP, esse processo passa pela JUCESP ou pelo Cartório de RTD.

Quando Reestruturar a Sociedade Médica?

• Entrada de novo médico sócio
• Saída de sócio (aposentadoria, divergência, falecimento)
• Aumento de capital para expansão
• Mudança de SLU para LTDA (contratação de 2º sócio)
• Preparação para sucessão familiar

Processo de Reestruturação na JUCESP

1. 1. Reunião de sócios e elaboração da ata de alteração
2. 2. Elaboração da alteração contratual (Contrato Social Consolidado)
3. 3. Registro na JUCESP (prazo: 30-60 dias)
4. 4. Atualização do CNPJ na Receita Federal
5. 5. Atualização da Inscrição Municipal
6. 6. Atualização no conselho profissional (CRM, CRO)

Impacto Tributário da Reestruturação

• Alteração do capital social pode gerar ganho de capital (tributável)
• Entrada de sócio via ágio: planejamento tributário necessário
• Saída de sócio: apuração de haveres e eventual IR sobre ganho de capital

Reforma 2026-2030

• 2026-2027: Período teste CBS/IBS
• 2028-2029: Extinção PIS/COFINS e ISS
• 2030: Consolidação do sistema
• 2033: IVA dual pleno

IR 2026

• Até R$ 2.824,00: Isento
• R$ 2.824-3.751: 7,5%
• R$ 3.751-4.665: 15%
• R$ 4.665-5.903: 22,5%
• Acima R$ 5.903: 27,5%

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