Como emitir NFS-e para serviços médicos em São Paulo. ISS, CNAE, obrigatoriedade e passo a passo para médico autônomo e PJ.
A emissão de nota fiscal de serviços médicos em São Paulo é obrigatória para qualquer prestação de serviço, seja para pessoa física (paciente particular) ou pessoa jurídica (hospital, operadora de plano de saúde ou empresa). O não cumprimento sujeita o profissional a multa de 50% do ISS devido.
O médico autônomo (pessoa física) em São Paulo emite NFS-e pelo portal da Prefeitura de SP (nota.prefeitura.sp.gov.br). O ISS para médicos autônomos em SP é cobrado de forma fixa (ISS Fixo), que varia de R$ 50 a R$ 150/mês dependendo da especialidade — muito mais vantajoso que os 5% sobre o faturamento.
A empresa médica emite NFS-e pelo mesmo portal, mas o ISS é calculado sobre o faturamento (2% a 5%). No Simples Nacional, o ISS já está incluso no DAS. Para empresas no Lucro Presumido, o ISS é recolhido separadamente à Prefeitura de SP.
Hospitais, laboratórios e operadoras de planos de saúde frequentemente retêm o ISS na fonte ao pagar o médico autônomo. Essa retenção deve ser declarada mensalmente pelo profissional para evitar dupla tributação.
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