MEI para profissionais da saúde: quem pode e quem não pode abrir

Uma das dúvidas mais comuns de profissionais de saúde em início de carreira é: posso ser MEI? A resposta rápida para médicos, dentistas, psicólogos e fisioterapeutas é não. Mas é importante entender o motivo e, principalmente, qual é a alternativa correta.

Por que profissionais de saúde não podem ser MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) tem uma lista fechada de atividades permitidas, definida pela Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional. As profissões regulamentadas por conselhos de classe federais — como Medicina (CFM), Odontologia (CFO), Psicologia (CFP) e Fisioterapia (COFFITO) — estão expressamente vedadas da categoria MEI.

Importante: abrir MEI com CNAE de saúde regulamentada é passível de cancelamento pela Receita Federal e pode gerar multas retroativas. Se você tem MEI com atividade médica, dentária ou de psicologia, regularize a situação imediatamente.

Quais profissionais de saúde podem ser MEI?

Algumas atividades de saúde NÃO regulamentadas por conselho federal podem ser MEI. Exemplos:

Técnico em enfermagem (com limitações de faturamento)
Auxiliar de saúde bucal (em alguns municípios)
Cuidador de idosos (atividade não regulamentada por conselho)
Massagista (desde que sem habilitação de fisioterapeuta)

Qual a alternativa ao MEI para profissionais de saúde?

Para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais de saúde regulamentados, a alternativa ao MEI é a abertura de empresa no Simples Nacional — que oferece tributação semelhante ou ainda mais vantajosa:

MEI: alíquota fixa mensal de ~R$ 70 (mas vedado para saúde regulamentada)
Simples Nacional — Anexo III: alíquota de 6% a 14,7% sobre faturamento
Para faturamento de R$ 8.000/mês: Simples custa ~R$ 480/mês vs. ~R$ 3.800 como autônomo
Diferença vs. autônomo: economia de R$ 40.000/ano ou mais

E para profissionais que faturam pouco?

Mesmo para profissionais de saúde que faturam menos de R$ 5.000/mês — o limite do MEI para 2026 — a abertura de empresa no Simples Nacional costuma compensar. O custo da contabilidade (a partir de R$ 150/mês em alguns escritórios) é facilmente coberto pela economia tributária.

Conclusão

Se você é profissional de saúde regulamentado e está pensando em formalizar seu trabalho, o caminho não é o MEI — é a abertura de empresa no Simples Nacional. O processo é simples com o apoio de um contador especializado, e a economia tributária começa no primeiro mês.