Licenças Obrigatórias para Consultório: Lista 2026

Em São Paulo, consultórios médicos, odontológicos e de saúde precisam de diversas licenças para funcionar legalmente. A ausência de qualquer licença pode resultar em multas de R$ 5.000 a R$ 50.000 e interdição.

Licenças Obrigatórias por Tipo de Consultório

Consultório Médico

• Alvará de Funcionamento (Prefeitura SP)
• Alvará Sanitário COVISA
• CRM-SP (médico e PJ)
• Certificado Corpo de Bombeiros

Consultório Odontológico

• Alvará de Funcionamento
• Alvará Sanitário COVISA
• CRO-SP (dentista e PJ)
• Licença para descarte de resíduos (amalgama)
• Certificado Corpo de Bombeiros

Clínica Multidisciplinar

• Alvarás de todos os profissionais envolvidos
• COVISA para cada especialidade
• Responsável Técnico específico por especialidade

Prazo e Custos das Licenças em SP 2026

• Alvará de Funcionamento: 5-30 dias (gratuito via REDESIM)
• Alvará Sanitário COVISA: 30-90 dias, custo R$ 100-400
• Registro PJ no CRM-SP: 30-60 dias, custo anual

Reforma 2026-2030

• 2026-2027: Período teste CBS/IBS
• 2028-2029: Extinção PIS/COFINS e ISS
• 2030: Consolidação do sistema
• 2033: IVA dual pleno

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