Fisioterapeuta: Como Solicitar Equiparação Hospitalar para Clínica em 2026

A Equiparação Hospitalar a carga tributária deve ser comparada conforme o perfil analisado. Para clínicas de fisioterapia com faturamento acima de R$ 1 milhão/ano, a resultado tributário que varia conforme o cenário analisado anuais.

Clínica de Fisioterapia Tem Direito à Equiparação Hospitalar?

Sim — desde que a clínica preste serviços com características hospitalares. A jurisprudência do STJ e a interpretação da Receita Federal permitem a Equiparação para clínicas que prestam: fisioterapia respiratória hospitalizada; reabilitação pós-cirúrgica com internação domiciliar; atendimento multidisciplinar contínuo com internação.

Requisitos para a Equiparação

• Serviços que caracterizem atividade hospitalar (internação, UTI, cirurgia ou equivalente)
• Infraestrutura compatível: equipe multidisciplinar, maquinário específico
• Registro no CREFITO e na Vigilância Sanitária para os serviços prestados
• Escrituração contábil regular e historico de faturamento

Como Solicitar: Processo Administrativo

A Equiparação é automática — a clínica simplesmente apura o IRPJ sobre 8% da receita no Lucro Presumido e documenta essa opção. Não há formulário de solicitação prévia. Porém, em caso de fiscalização, a documentação comprobatória é essencial.

Documentação de Suporte

• Contratos de prestação de serviços com característica hospitalar
• Laudos médicos dos pacientes que comprovem necessidade de fisioterapia intensiva
• Relatórios de equipe multidisciplinar envolvida no tratamento
• Registro de equipamentos e infraestrutura da clínica