despersonalização PJ médicadesconsideração jurídica empresa médica
A despersonalização (ou desconsideração) da personalidade jurídica acontece quando a Receita Federal ou o Judiciário ignora a separação entre PJ e PF do médico, responsabilizando o sócio pessoalmente pelas dívidas da empresa.
Quando a Despersonalização Pode Ocorrer?
- Mistura de contas PJ e PF (conta bancária compartilhada)
- Distribuição de lucros sem escrituração contábil
- Simulação: empresa criada apenas para ocultar rendimentos PF
- Dívidas tributários não pagas com ocultação de ativos
- Uso da empresa para benefícios pessoais sem registro
Como Evitar a Despersonalização
- Mantenha contas bancárias PJ e PF separadas SEMPRE
- Registre toda distribuição de lucros na contabilidade
- Não utilize bens da empresa para fins pessoais sem registro
- Mantenha escrituração contábil regular
- Pague impostos em dia (DAS, DARF, ISS)
Impacto Tributário
- Despersonalização: IRPF sobre todos os rendimentos da empresa
- Multas de 75% a 150% sobre impostos não pagos
- Representação criminal por crime fiscal (art. 1º e 2º da Lei 8.137/90)
IR 2026
- Até R$ 2.824,00: Isento
- R$ 2.824-3.751: 7,5%
- R$ 3.751-4.665: 15%
- R$ 4.665-5.903: 22,5%
- Acima R$ 5.903: 27,5%
Reforma 2026-2030
- 2026-2027: Período teste CBS/IBS
- 2028-2029: Extinção PIS/COFINS e ISS
- 2030: Consolidação do sistema
- 2033: IVA dual pleno
Advanced Contábil Saúde mantém sua PJ médica protegida e em conformidade em SP.
↑ Voltar ao início | ← Voltar ao Blog
