Despersonalização da PJ Médica: Riscos e Como Evitar

A despersonalização (ou desconsideração) da personalidade jurídica acontece quando a Receita Federal ou o Judiciário ignora a separação entre PJ e PF do médico, responsabilizando o sócio pessoalmente pelas dívidas da empresa.

Quando a Despersonalização Pode Ocorrer?

• Mistura de contas PJ e PF (conta bancária compartilhada)
• Distribuição de lucros sem escrituração contábil
• Simulação: empresa criada apenas para ocultar rendimentos PF
• Dívidas tributários não pagas com ocultação de ativos
• Uso da empresa para benefícios pessoais sem registro

Como Evitar a Despersonalização

• Mantenha contas bancárias PJ e PF separadas SEMPRE
• Registre toda distribuição de lucros na contabilidade
• Não utilize bens da empresa para fins pessoais sem registro
• Mantenha escrituração contábil regular
• Pague impostos em dia (DAS, DARF, ISS)

Impacto Tributário

• Despersonalização: IRPF sobre todos os rendimentos da empresa
• Multas de 75% a 150% sobre impostos não pagos
• Representação criminal por crime fiscal (art. 1º e 2º da Lei 8.137/90)

IR 2026

• Até R$ 2.824,00: Isento
• R$ 2.824-3.751: 7,5%
• R$ 3.751-4.665: 15%
• R$ 4.665-5.903: 22,5%
• Acima R$ 5.903: 27,5%

Reforma 2026-2030

• 2026-2027: Período teste CBS/IBS
• 2028-2029: Extinção PIS/COFINS e ISS
• 2030: Consolidação do sistema
• 2033: IVA dual pleno

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