ISS Fixo para Dentista em SP: como funciona, quem tem direito e quanto economiza

O ISS fixo é um dos maiores benefícios tributários para dentistas em São Paulo — e um dos menos aproveitados. Enquanto a maioria dos prestadores de serviços paga ISS como percentual sobre o faturamento (2% a 5%), os dentistas registrados como Sociedade Simples no CRO-SP podem recolher um valor fixo anual por profissional inscrito, independentemente do faturamento.

Como funciona o ISS fixo para dentistas em SP?

A Lei Municipal 13.701/2003 de São Paulo prevê que sociedades de profissionais (como clínicas odontológicas constituídas como Sociedade Simples) podem recolher o ISS em valor fixo anual calculado por número de profissionais habilitados — em vez de percentual sobre a receita. O valor fixo é estabelecido pela Prefeitura de SP e revisado anualmente.

Quem tem direito ao ISS fixo odontológico em SP?

• Clínicas odontológicas constituídas como Sociedade Simples (não como LTDA)
• Todos os sócios devem ser cirurgiões-dentistas inscritos no CRO-SP
• A empresa deve prestar exclusivamente serviços odontológicos (sem comércio de produtos)
• O contrato social deve prever responsabilidade pessoal dos sócios pelos serviços
• A clínica deve estar registrada como pessoa jurídica no CRO-SP

Quanto economiza com ISS fixo vs ISS percentual?

ISS fixo e Simples Nacional: podem coexistir?

Sim, mas há uma incompatibilidade estrutural: a Sociedade Simples que recolhe ISS fixo geralmente não pode optar pelo Simples Nacional, pois o Simples já inclui o ISS no DAS. A decisão entre Simples Nacional (com ISS incluído) e o regime normal (com ISS fixo) depende do faturamento e precisa ser analisada caso a caso pelo contador.

Como solicitar ISS fixo para clínica odontológica em SP

1. Constituir a empresa como Sociedade Simples (não LTDA) com todos os sócios dentistas
2. Registrar no CRO-SP como pessoa jurídica
3. Solicitar inscrição municipal na Prefeitura de SP como sociedade de profissionais
4. Apresentar o contrato social, registro no CRO e documentos dos sócios
5. Após aprovação, o ISS passa a ser recolhido em guia fixa anual