Contrato de Prestação de Serviços Médicos: O Que Incluir em 2026

O contrato de prestação de serviços médicos é o documento que formaliza a relação entre o médico PJ e o tomador do serviço (hospital, clínica, operadora). Um contrato mal redigido pode gerar passivo trabalhista — mesmo para quem tem CNPJ.

Cláusulas Essenciais

• Identificação das partes: CNPJ da empresa médica + CNPJ do contratante
• Objeto: descrição clara dos serviços médicos prestados
• Valor e forma de pagamento: honorários, prazo e índice de reajuste
• Prazo do contrato: determinado ou indeterminado + aviso prévio
• Retenção de tributos: quem recolhe IR, INSS, ISS — e quais alíquotas
• Autonomia técnica: o médico tem liberdade para indicar tratamento sem subordinação
• Exclusividade: se houver, prazo e indenização por rescisão antecipada

O Que NÃO Pode Estar no Contrato (Risco de Pejotização)

• Jornada de trabalho fixa e obrigatória (caracteriza CLT)
• Subordinação hierárquica total (o médico deve manter autonomia técnica)
• Exclusividade sem compensação adequada
• Ausência de nota fiscal — pagamento direto sem NFS-e é informalidade

Retenção de Tributos no Contrato

O contrato deve especificar: IR retido na fonte pelo tomador (1,5% para PJ); INSS na fonte (11% apenas se o médico for autônomo PF); ISS (conforme município — se responsabilidade do tomador, incluir no contrato).