Contabilidade para Médicos que Atuam em Múltiplos Municípios: 2026

Médicos que trabalham em São Paulo e também atendem em municípios da Grande SP (Guarulhos, Osasco, Santo André, etc.) enfrentam a questão de onde recolher o ISS.

Regra Geral do ISS: Onde Pagar?

• Regra geral (LC 116/2003): ISS pago no local do estabelecimento prestador
• Exceção: serviços prestados no local do tomador (ex: cirurgias em hospitais de outros municípios)
• Médico PJ em SP atendendo em outro município: pode haver discussão sobre competência do ISS

Médico com Consultórios em Dois Municípios

• Se tiver estabelecimento fixo em dois municípios: paga ISS em cada um proporcionalmente
• Necessário: inscrição municipal em cada cidade
• Emitir NFS-e no município onde o serviço é prestado

Simples Nacional e Múltiplos Municípios

No Simples Nacional, o ISS é calculado sobre o faturamento total e recolhido pelo DAS. A partilha entre municípios é feita automaticamente pelo sistema do Simples com base no CNPJ do estabelecimento.

Boas Práticas para Médicos com Atuação Regional

• Registrar estabelecimento no município principal
• Emitir NFS-e sempre pelo sistema do município onde está registrado
• Manter controle separado de receitas por local de atendimento

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