Como Médico Declara Receitas de Telemedicina no IR 2026

A telemedicina foi regulamentada pelo CFM (Resolução CFM nº 2.314/2022) e tornou-se permanente. Para fins tributários, consultas e atendimentos por telemedicina têm o mesmo tratamento das consultas presenciais.

ISS na Telemedicina: Onde Recolher?

• Regra geral: ISS recolhido no município onde está estabelecido o prestador (médico)
• Médico registrado em SP: paga ISS 2% SP, mesmo atendendo pacientes de outro estado
• Exceção: se o médico se deslocar fisicamente ao município do paciente — ISS no local

NFS-e para Consultas de Telemedicina

• Emitir NFS-e para cada consulta particular por telemedicina
• Código de serviço: 0601 (Médicos — SP)
• Dados do tomador: CPF do paciente ou CNPJ do plano/operadora
• ISS 2% retido ou recolhido pelo médico

Telemedicina para Planos de Saúde

• Plano contrata telemedicina via PJ do médico ou via plataforma
• DMED: informar apenas valores recebidos diretamente de operadoras
• Retenção de IR: 1,5% para PJ quando contratante é PJ (plano de saúde)

Plataformas de Telemedicina e Tributação

• Plataformas como Conexa, Dasa, Prática: retêm tributos e repassam líquido
• Verificar se a plataforma emite NFS-e em nome do médico ou da plataforma
• Médico deve verificar CNPJ emissor da NF antes de declarar

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