Clínica Odontológica com Irregularidades Fiscais: Como Regularizar em 2026

Clínicas odontológicas irregulares não conseguem emitir nota fiscal, abrir conta PJ ou participar de credenciamentos com planos odontológicos. A regularização é urgente e o custo aumenta a cada mês de atraso.

Situações Mais Comuns em Clínicas Odontológicas

• CNPJ inapto: DEFIS não entregue por 2 ou mais anos
• Simples Nacional cancelado: inadimplência com o DAS por mais de 3 meses
• ISS municipal em atraso: guias não pagas à Prefeitura de SP
• CRO-SP com pendências: vínculo entre irregularidade fiscal e registro profissional

Passo a Passo para Regularizar a Clínica

• 1. Levantamento completo de pendências via e-CAC da Receita e Prefeitura
• 2. Entrega das DEFIS e PGDAS-D em atraso
• 3. Parcelamento dos débitos do Simples Nacional (até 60 meses)
• 4. Regularização do ISS municipal (parcelamento na Prefeitura de SP)
• 5. Solicitação de reativação do CNPJ após quitação de pendências
• 6. Reenquadramento no Simples Nacional em janeiro (se excluído)

Programa PERT: Parcelamento com Desconto

O PERT (Programa Especial de Regularização Tributária) oferece desconto de até 100% em multas e juros para pagamento à vista, ou redução significativa em parcelamentos. Clínicas com dívidas antigas podem se beneficiar enormemente.