Clínica Médica Irregular: O Que Fazer (Guia 2026)

Uma clínica médica irregular está sujeita a interdição, multas pesadas e até responsabilidade criminal. Em 2026, regularizar antes de ser notificado é muito mais barato.

Tipos de Irregularidade em Clínicas Médicas

• Fiscal: impostos atrasados, declarações não entregues
• Sanitária: falta de Alvará da COVISA ou vencimento
• Societária: sócios sem contrato atualizado, JUCESP desatualizado
• Trabalhista: funcionários sem registro em CTPS

Passo a Passo para Regularizar a Clínica

1. 1. Contratar contador especializado em saúde para diagnóstico
2. 2. Levantar débitos no PGFN
3. 3. Parcelar dívidas (REFIS/PERT ou PRD para ISS SP)
4. 4. Renovar Alvará Sanitário na COVISA
5. 5. Atualizar JUCESP se necessário
6. 6. Regularizar eSocial e FGTS

Penalidades por Clínica Irregular

• COVISA: multa de R$ 2.000 a R$ 200.000 + interdição
• Receita Federal: multas de 75% a 150% sobre tributos
• CFM: processo ético e suspensão do CRM em casos graves

IR 2026

• Até R$ 2.824,00: Isento
• R$ 2.824-3.751: 7,5%
• R$ 3.751-4.665: 15%
• R$ 4.665-5.903: 22,5%
• Acima R$ 5.903: 27,5%

Reforma 2026-2030

• 2026-2027: CBS/IBS teste
• 2028-2029: Extinção PIS/COFINS e ISS
• 2030: Consolidação
• 2033: IVA dual pleno

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