alvará consultório médico SPdocumentos consultório médico 2026
Abrir consultório médico em São Paulo sem os alvarás corretos pode resultar em multas pesadas e interdição. Em 2026, a fiscalização da COVISA e da Prefeitura está cada vez mais rigorosa.
Lista de Alvarás Obrigatórios para Consultório Médico em SP
- 1. CNPJ — Receita Federal (via JUCESP ou Cartório)
- 2. Inscrição Municipal — Cadastro de Contribuintes do ISS da Prefeitura de SP
- 3. Alvará de Funcionamento — Departamento de Licenciamento (PMSP)
- 4. Alvará Sanitário — COVISA (Coordenadoria de Vigilância em Saúde)
- 5. Certificado de Corpo de Bombeiros — PMESP
- 6. Habite-se do imóvel (se houve obra ou reforma)
- 7. ART/RRT do responsável técnico pela obra (se houve reforma)
- 8. Registro da PJ no CRM-SP (médicos)
Documentos Pessoais do Médico
- RG e CPF
- Diploma de medicina registrado no MEC
- CRM ativo e em dia com anuidade
- Certidão de quitação do CRM regional
Documentos da Pessoa Jurídica
- Contrato Social ou Estatuto registrado
- CNPJ ativo na Receita Federal
- Inscrição Estadual (se aplicável)
- Comprovante de endereço da sede
Reforma Tributário 2026-2030
- 2026-2027: Período teste CBS/IBS
- 2028-2029: Extinção PIS/COFINS e ISS
- 2030: Consolidação do sistema
- 2033: IVA dual pleno
Advanced Contábil Saúde obtém todos os alvarás para seu consultório médico em SP.
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